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17/05/2017 - 09:45

Até o final do mês de maio o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) irá formalizar execuções fiscais contra cerca de 20 prefeituras que têm débitos com a autarquia. As dívidas são referentes aos descontos feitos nos contracheques dos servidores estaduais municipalizados e não repassados ao plano Iasep, bem como à contrapartida patronal. Atualmente, as prefeituras devem cerca de R$ 20 milhões ao Instituto.

A dívida dos municípios decorre do processo de municipalização da educação, iniciado em 1998, no qual o estado cedeu servidores de educação para as prefeituras. Em contrapartida, as administrações municipais ficaram responsáveis pelo pagamento dos salários dos servidores e pelo repasse dos descontos relativos à previdência, devido ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), e de assistência médica, repassado ao Iasep.

De acordo com a procuradora do Iasep, Alessandra Leão, nos anos de 2015 e 2016 o Instituto acionou judicialmente 35 prefeituras. Este ano, o Iasep notificou outras 41 administrações municipais em débito com a autarquia. “Muitas já atenderam às notificações e estão negociando os débitos, mas outras devem sofrer ação judicial até o final deste mês”, esclarece. Além da ação judicial, os municípios em débito com o Iasep não podem obter financiamentos ou celebrar convênios com entidades do Estado e da União.

Desde 2013, a Lei estadual n° 7.748/2013 permite às prefeituras em débito com Iasep e Igeprev parcelar as dívidas em até 240 vezes. Com o ajuizamento das ações que devem ocorrer até o final de maio, o Iasep pretende cobrar cerca de R$ 13 milhões das administrações em débito. Esse dinheiro é destinado diretamente ao plano de saúde dos servidores.

Serviço: Para regularizar os débitos junto ao Iasep as prefeituras devem entrar em contato com a Procuradoria Jurídica pelo fone (91) 4006-7982 ou com a Gerência de Arrecadação do Iasep pelo número (91) 4006-7920. Outra opção é procurar os serviços dos dois setores diretamente na sede do Instituto, localizado à Travessa Dom Romualdo de Seixas, nº1563, bairro do Umarizal, em Belém.