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ALTERAÇÕES:
O Decreto Nº 2.722, de 30 de dezembro de 2010, homologa a Resolução Nº 10, de 28 de dezembro de 2010, do Conselho de Administração do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (CONAD).  A referida Resolução, que trata sobre as REGRAS DO PLANO, sofre alterações através da Lei Nº 8.457/2016 e Lei Nº 8.343/2016, que dispõe sobre o plano e alteram a Lei Nº 6.439/ 2002.