Legislações | IASEP - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará

Sobre acessibilidade

Serviços

23/01/2020 - Instrução Normativa Nº 001/2020, de 22 de janeiro de 2020 (Normas Assistência Domiciliar) -

05/12/2017 - LEI Nº 6.439/2002 _ CONSOLIDADA (Dispõe sobre o Plano IASEP) -

23/01/2017 - Lei Nº 8.457, de 29 de dezembro de 2016 (Dispõe sobre o plano IASEP) -

28/01/2016 - Lei Nº 8.343, de 28 de janeiro de 2016 (Dispõe sobre o plano IASEP) -

22/05/2013 - Decreto Nº 736 de 22 de maio de 2013 (Resolução CONAD - Carências) -

30/12/2010 - Decreto Nº 2.722, de 30 de dezembro de 2010 (Regras do Plano) -

20/09/2010 - Decreto Nº 2.502/2010 (Regimento Interno) -

08/02/2010 - Lei Nº 7.379, 8 de fevereiro de 2010 (Dispõe sobre o Plano Assist) -

18/08/2009 - Lei Nº 7.299, de 18 de agosto de 2009 (Dispõe sobre débitos de Prefeituras) -

24/07/2009 - Lei Nº 7.290, de 24 de julho de 2009 (Reestruturação organizacional do IASEP) -