Legislações | IASEP - instituto de assistência dos servidores do Pará

Sobre acessibilidade

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23/01/2017 - Lei Nº 8.457, de 29 de dezembro de 2016 (Dispõe sobre o plano IASEP) -

28/01/2016 - Lei Nº 8.343, de 28 de janeiro de 2016 (Dispõe sobre o plano IASEP) -

22/05/2013 - Decreto Nº 736 de 22 de maio de 2013 (Resolução CONAD - Carências) -

30/12/2010 - Decreto Nº 2.722, de 30 de dezembro de 2010 (Regras do Plano) -

20/09/2010 - Decreto Nº 2.502/2010 (Regimento Interno) -

08/02/2010 - Lei Nº 7.379, 8 de fevereiro de 2010 (Dispõe sobre o Plano Assist) -

18/08/2009 - Lei Nº 7.299, de 18 de agosto de 2009 (Dispõe sobre débitos de Prefeituras) -

24/07/2009 - Lei Nº 7.289, de 24 de julho de 2009 (Direito de uso em terras públicas) -

14/01/2002 - LEI Nº 6.439, de 14 de janeiro de 2002 (Dispõe sobre o plano PAS) -