1 - SOBRE O IASEP

O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) é a autarquia estadual, com autogestão, incumbida da missão de garantir a assistência à saúde e social, com efetividade, aos servidores estaduais e seus dependentes.  O Plano Iasep é regido pela  Lei Nº 6.439, DE 14 DE JANEIRO DE 2002  e suas alterações:   Lei Nº 8.343, DE 28 DE JANEIRO DE 2016  e Lei Nº 8.457, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

UNIDADE DE ATENDIMENTO

SEDE DO IASEP- Avenida Gentil Bittencourt, 2175 (entre 3 de Maio e 14 de Abril). São Braz, Belém (PA). CEP 66063-018.  TELEFONE GERAL (91) 3366-6100.

Setores/Serviços: Presidência, Diretoria Administrativo-Financeira, Diretoria de Assistência à Saúde, Jurídico, Controle Interno, Planejamento, Tecnologia, Comunicação, Cadastro, Autorização de Exames e Cirurgias, Procedimentos adicionais, Assistência Domiciliar, Assistência social, Central de Leitos, Conferência Administrativa e Protocolo.

ORGANOGRAMA, CONTATOS

2 - SEGURADOS DO IASEP

2.1 – TITULARES
2.1.1 – Servidores de cargos efetivos ativos do Poder Executivo, incluindo administração direta, autárquica e fundacional, dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios;
2.1.2 – Empregados das sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais e das organizações sociais que prestam serviços ao Estado;
2.1.3 – Juízes e Desembargadores do Poder Judiciário Estadual, membros do Ministério Público Estadual, do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios;
2.1.4 – Militares ativos, da reserva remunerada e os reformados do Estado, os servidores inativos, os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, e os ocupantes de funções temporárias;
2.1.5 – Pensionistas do Sistema de Previdência Estadual.

2.2 – DEPENDENTES DO SEGURADO TITULAR
2.2.1 – Cônjuge com contribuição adicional ao Iasep;  
2.2.2 – Companheiro (a), com união estável com o (a) segurado (a) titular solteiro (a), viúvo (a), separado (a) judicialmente, divorciado (a) ou separado (a) de fato, desde que habitem sob o mesmo teto, perfazendo núcleo familiar;
2.2.3 – Parceiros do mesmo sexo que mantenham relacionamento de união estável, aplicando-se para configuração desta união, no que couber os preceitos legais reguladores da união entre parceiros de diferentes sexos;
2.2.4 – Filhos solteiros não-emancipados, de qualquer condição, menores de dezoito anos;
2.2.5 – Filhos maiores inválidos ou absolutamente incapazes, solteiros, desde que a invalidez ou incapacidade anteceda ao ato de inscrição na Assistência do IASEP;
2.2.6 – Menor tutelado e sob guarda, desde que comprovadamente resida com o usuário titular e deste dependa economicamente;
2.2.7 – Filhos, até vinte e quatro anos de idade, desde que solteiros e sem renda própria, com contribuição adicional ao IASEP;

3 - ASSISTÊNCIA PRESTADA

3.1 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE – Realizada através de serviços próprios e credenciados, com cobertura para a assistência ambulatorial, hospitalar e domicilial.

4 - SERVIDOR QUE PODE ADERIR AO PLANO DE SAÚDE DO IASEP

De caráter opcional, a adesão deverá ser solicitada pelo servidor estadual, mediante requerimento protocolado no IASEP.

5 - DOCUMENTOS PARA ADESÃO

5.1 – TITULAR

• Contracheque do último mês;
• Carteira de Identidade, original e cópia;
• CPF, original e cópia;
• Comprovante de residência, original e cópia.

5.2 – DEPENDENTE
5.2.1 – ESPOSO (A)

• Contracheque do titular do último mês;
• Carteira de Identidade do dependente, original e cópia;
• CPF do dependente, original e cópia;
• Certidão de casamento, original e cópia;
• Comprovante de residência, original e cópia.

5.2.2 – COMPANHEIRO (A)

• Contracheque do titular do último mês;
• Carteira de Identidade do dependente, original e cópia;
• CPF do dependente, original e cópia;
• Comprovante de residência, original e cópia;
• Comprovantes de vínculo de união estável: no mínimo, 03 (três) dos documentos abaixo:

       - Certidão de casamento religioso;

       - Certidão de nascimento de filho em comum;

        - Declaração do Imposto de Renda do segurado titular em que conste o interessado como seu dependente (a apresentação deste documento constitui, por si só, prova bastante e suficiente para a comprovação de vínculo);

        - Disposições testamentárias (a apresentação deste documento constitui, por si só, prova bastante e suficiente para a comprovação de vínculo);

        - Anotação constante da Carteira Profissional e/ ou CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social), feita pelo órgão competente;

        - Prova da mesma residência há mais de 06 (seis) meses;

        - Prova de encargos domésticos evidentes e da existência de sociedade de fato nos atos da vida civil;

        - Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

        - Conta bancária conjunta;

        - Registro em associação de qualquer natureza, no qual conste o interessado como dependente do segurado titular;

        - Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregado;

        - Apólice de seguro, da qual conste o segurado titular como instituidor do seguro à pessoa interessada como sua beneficiária;

        - Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado titular como responsável;

        - Escritura de compra e venda de imóvel adquirido pelo segurado titular em nome do dependente;

        - Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar;

        - Declaração de convivência, que pode ser no formulário próprio do IASEP ou elaborada por cartório, com assinatura registrada em cartório das duas testemunhas;

5.2.3 – FILHOS MENORES DE 18 ANOS, INCLUSIVE RECÉM NASCIDO

• Contracheque do titular do último mês;
• Certidão de Nascimento do dependente, original e cópia;

5.2.4 – FILHO DE 18 ATÉ 24 ANOS

• Contracheque do titular do último mês;
• Certidão de Nascimento do dependente, original e cópia; ou
• Carteira de Identidade do dependente, original e cópia; ou
• Carteira Nacional de Habilitação do dependente;
• CPF do dependente, original e cópia;
• Documento que comprove estado civil de solteiro do dependente ou Declaração sob Penas da Lei;
• Carteira de trabalho do dependendente ou;
• Declaração de Imposto de Renda do Titular, onde comprove que o filho é dependente;
• Declaração de dependência econômica com registro de assinatura em cartório.

6 - SEGURADO QUE MUDAR DE ÓRGÃO E A ASSISTÊNCIA DO IASEP

Os servidores que deixem de ser remunerados pelo Estado terão a assistência suspensa. Isso ocorrerá com servidores que se encontrem à disposição ou cedidos a órgãos ou entidades federal, municipal ou privado.

7 - EXCLUSÃO DA ASSISTÊNCIA DO IASEP

7.1 – Em caso de falecimento do segurado titular ou dependente;
7.2 – Em caso de exoneração, demissão ou distrato do segurado titular do serviço público estadual;
7.3 – Em caso de maioridade civil do filho, desde que não realize a opção de permanência na Assistência do IASEP, até completar vinte e quatro anos de idade;
7.4 – Em caso de finalização da união estável com o segurado titular, desde observado a carência;
7.5 – Em caso de perda da dependência econômica, ou de outro benefício previdenciário pago pelos cofres públicos, para o menor tutelado;
7.6 – Em caso de cessação da invalidez ou incapacidade, do maior inválido ou incapaz;
7.7 – Em caso de suspensão da dependência econômica do dependente para com o titular;
7.8 – O segurado dependente, em geral, pela perda da qualidade do segurado titular, é excluído do assistência em decorrência do encerramento do vínculo com o Estado
7.9 – Por solicitação expressa do segurado titular, através de protocolo feito junto ao IASEP, após o prazo mínimo de permanência no Plano Iasep  (12 meses).

8 - DOCUMENTOS PARA A EXCLUSÃO

8.1 – TITULAR

• Requerimento protocolado no IASEP (formulário);
• Cópia do contracheque do último mês;
• Cópia da carteira de identidade.

8.2 – DEPENDENTE

• Requerimento protocolado no IASEP (formulário), pelo titular;
• Cópia do contracheque do último mês;
• Cópia da carteira de identidade e a documentação relacionada abaixo:

8.2.1 – COMPANHEIRO (A)

• Formulário de Exclusão de Dependente;
• Contracheque do Titular;
• RG do titular;
• CPF do titular

8.2.2 – FILHO DE 18 ATÉ 24 ANOS

• Formulário de Exclusão de Dependente.

8.2.3 – GENITOR (Inclusos antes da Lei Nº 8.343/2016)

• Formulário de Exclusão de Dependente.

9 - PRAZOS DE CARÊNCIA (Decreto Nº 736 de 22 de maio de 2013)

9.1 – O prazo mínimo de permanência dos segurados no Plano Iasep  é de 12 meses;
9.2 – O segurado que perder o vínculo com o Estado, ainda que temporariamente, ficará, no momento de seu reingresso ao Plano Iasep , sujeito a novo período de carência.
9.3 – O período de carência para os segurados titulares será contado de acordo com a tabela abaixo:

(*) Prazos alterados pelo Decreto N° 736/2013

10 - VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES

10.1 – Para o custeio específico do Plano Iasep  serão destinadas as seguintes fontes de receita:
I. Contribuição mensal dos servidores civis e militares da ativa, no percentual de 9% (nove por cento) sobre o total de sua remuneração;
II. Contribuição mensal dos servidores civis inativos e militares da reserva remunerada e dos reformados no percentual de 9% (nove por cento) sobre o total de seus proventos ou soldos;
III. Contribuição mensal dos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração e dos ocupantes de funções temporárias, no percentual de 9% (nove por cento) sobre a remuneração;
IV. Contribuição mensal dos pensionistas com percentual de 9% (nove por cento) sobre o total dos proventos de pensão;
V. Contribuição mensal de quaisquer dos Poderes do Estado do Pará, suas autarquias e fundações, no percentual de 9% (nove por cento), incidente sobre a folha de pagamento do total da remuneração, subsídios, proventos dos servidores civis, inativos, da reserva remunerada ou dos reformados, dos pensionistas, dos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e dos ocupantes de funções temporárias que aderirem ao Plano Iasep ;
VI. Receitas oriundas da remuneração, a qualquer título, das disponibilidades do Plano, inclusive as decorrentes de encargos pelo pagamento em atraso de quaisquer valores a ele devidos;
VII. Dependentes com contribuição adicional, incidirá sobre a remuneração total, os seguintes valores:
a) Filho entre 18 e até completar 24 anos de idade, o percentual de 2% (dois por cento);
b) Genitor, o percentual de 9% (nove por cento) - vedada a inclusão de novos genitores, na forma da Lei Estadual Nº 8.343/2016.
c) (...)
d) Cônjuge/companheiro(a), o percentual de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento);
VIII. Considera-se base de cálculo para fins de contribuição ao IASEP:
I – do servidor ativo, a remuneração total, assim entendida como vencimentos, subsídios, os soldos, acrescido das gratificações e adicionais de qualquer natureza, excluindo-se o 13º (décimo terceiro) salário, as indenizações e auxílios;
II – do segurado inativo, a totalidade dos proventos ou soldos, excluindo-se o 13º (décimo terceiro) salário;
III – do pensionista, a totalidade dos proventos de pensão, excluindo-se o 13º (décimo terceiro) salário, mesmo quando rateado entre dois ou mais segurados, hipótese em que o desconto incidirá proporcionalmente sobre cada cota-parte da pensão.
IX. Fica excluído da base de cálculo para incidência da contribuição ao IASEP: diárias, ajudas de custo, o salário-família, o auxílio fardamento e as gratificações de periculosidade, de insalubridade e de risco de vida;
X. Caso o servidor seja ocupante de mais de um cargo legal, emprego, aposentadoria ou pensão, a contribuição deverá incidir sobre o total da remuneração, vencimentos, subsídios, proventos ou soldos, conforme estabelecido em regulamento;
XI. (...) ;
XII. (...);
XIII. As contribuições ao IASEP serão descontadas automaticamente pelos setores encarregados do pagamento dos respectivos subsídios, remunerações e proventos, e recolhidas ao IASEP até o 12º (décimo segundo) dia do mês subsequente, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa do responsável pelo órgão ou entidade inadimplente. As contribuições em atraso dos órgãos que deveriam efetuar os recolhimentos, de qualquer Poder, serão objeto de desconto nos repasses subsequentes;
XIV. O cancelamento de inscrição do segurado do Plano Iasep , em qualquer hipótese, não lhe dará direito à restituição das contribuições pagas.

11 - CONTRIBUIÇÕES VIA BOLETO

As contribuições ao Iasep são realizadas mediante desconto direto no contracheque. Porém, em alguns casos, quando não há emissão de contracheque ou por algum motivo o desconto não ocorre, as contribuições podem continuar sendo feitas, via boleto bancário, e o plano será mantido. Para solicitar o pagamento por boleto, o segurado precisa comparecer ao Iasep, apresentando os documentos listados abaixo. O prazo para regularização é de 30 dias. Após esse período, será considerado reingresso no plano e haverá novo período de carência.

IMPORTANTE: Em todos os casos de pagamento via boleto, a contribuição será de 18% (9% da contribuição regular do titular + 9% da patronal do Estado). Os percentuais dos dependentes permanecem os mesmos.

11.1 - Servidor efetivo de licença sem vencimento:

- Carteira de identidade;

- Último contracheque;

- Declaração do RH da instituição onde trabalha, informando o período da licença sem vencimento, ou a portaria da licença no Diário Oficial.

11.2 - Servidor temporário, contratado ou comissionado de licença saúde (benefício):

- Carteira de identidade;

- Último contracheque;

- Declaração do RH da instituição onde trabalha informando o período da licença saúde;

- Carta de Concessão do INSS.

11.3 - Pensionista provisório (após o falecimento do titular, enquanto seu(s) dependente(s) aguarda(m) a concessão da pensão pelo Igreprev):

- Carteira de identidade e CPF;

- Último contracheque do titular falecido;

- Certidão de óbito do titular falecido;

- Comprovante de residência;

- Comprovante do requerimento de pensão do Igeprev, com número de protocolo.

Observações: Se a pensão for indeferida pelo Igeprev, o segurado pensionista provisório perde o direito ao plano. Pensionistas, sejam provisórios ou definitivos, não têm direito de incluir dependentes.

11.4 - Casos em que o desconto não acontece de forma pontual (por exemplo, mudança de vínculo, celetista de férias, passagem de ativo para inativo ou reversão - de inativo para ativo)

* Assim que o segurado voltar a receber via contracheque, deve comunicar o Iasep, para regularizar os descontos no próprio contracheque.

12 - CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO IASEP

Pessoal e intransferível, necessário ser apresentado para solicitação de consultas ou procedimentos no IASEP e na rede credenciada.
O uso indevido da carteirinha poderá acarretar na aplicação de penalidades, previstas em lei.

13 - DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DO CARTÃO

• Cópia do contracheque do último mês;
• Contrato original do Termo de Adesão, ou Comprovante de Inclusão de Dependente;
• Cópia da carteira de identidade, do titular;
• Dar entrada no Protocolo do IASEP .

14 - DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DA 2° VIA DO CARTÃO

• Requerimento protocolado no IASEP, pelo titular;
• Cópia do contracheque do último mês;
• Cópia da carteira de identidade, do titular.
• Comprovante de pagamento da 2ª Via

NOTA: Em caso de perda, roubo ou extravio, é necessário trazer cópia do boletim de ocorrência ao IASEP e a cópia do contracheque do último mês. A 2ª via do cartão custa R$ 10,00.

Mais informações sobre a segunda via: Cartão do segurado

15 - DOCUMENTOS PARA ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA

Para a realização do atendimento aos Segurados do IASEP, é imprescindível a apresentação dos seguintes documentos:

• CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO IASEP,
• Documento de identificação civil (com foto)

Mais informações: Cartão do segurado

16 - DOCUMENTOS PARA ATENDIMENTO NA CENTRAL DE SEGURADOS

16.1 – DOCUMENTOS PARA A LIBERAÇÃO DE EXAMES DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE:

• Solicitação de exames com autorização prévia, carimbada e assinada pelo médico solicitante, preenchido com o código do procedimento;
• Contracheque do último mês;
• Cartão de identificação do IASEP;
• Documento de Identidade.

16.2 – DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA – REGULAÇÃO

• Solicitação de exames com autorização prévia, de alta complexidade, carimbada e assinada pelo médico solicitante, com o código do procedimento;
• Solicitação de Tratamento Cirúrgico Eletivo, carimbada e assinada pelo médico solicitante na GUIA DE CIRURGIA;
• Exames pré-operatórios realizados;
• Exame que comprove a patologia;
• Contracheque do último mês;
• Cartão de identificação do IASEP;
• Documento de Identidade com foto.

16.3 – DOCUMENTOS PARA PROCEDIMENTOS ADICIONAIS (consultas, exames e terapias sequenciais à cota anual dos segurados do IASEP, em casos especiais de avaliação da condição clínica em pré-operatórios e para crianças até 01 ano de idade).

• Exame que comprove a patologia, ou gravidez;
• Laudo do médico solicitante;
• Contracheque do último mês;
• Cartão de identificação do IASEP;
• Documento de Identidade.

17 - ASSIST LAR (ASSISTÊNCIA DOMICILIAR)

O AssistLar é a assistência à saúde em ambiente domiciliar concedida aos segurados do IASEP. Obedece critérios estabelecidos, mediante avaliação da equipe multidisciplinar, respeitando a autonomia individual e a premissa de que o paciente é, legalmente, de responsabilidade da família, tendo o direito à dignidade, respeito e solidariedade.

Mais informações: (91) 3366-6116 / 6112

17.1 – SERVIÇOS OFERECIDOS: Assistência médica, de enfermagem, psicossocial, fonoaudiológica, fisioterapêutica, rota de curativo e serviço de remoção, conforme a necessidade que o caso requeira.

17.2 – DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO

• Laudo médico devidamente preenchido com nome do paciente, data e patologia justificando a solicitação do serviço domiciliar;
• Cópia do cartão de identificação do IASEP;
• Cópia do contracheque do último mês;
• Cópia da Carteira de Identificação;
• Cópia do comprovante de residência.

17.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO ASSIST LAR: Belém, Ananindeua e Mariruba.

Conheça mais sobre o programa: AssistLar

18 - COTAS

COBERTURA ASSISTENCIAL: CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIAS SEQUENCIAIS

19 - PROCEDIMENTOS ADICIONAIS

ACOMPANHAMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS EM SEGURADOS DO IASEP

As cotas de consultas e exames fazem parte das regras do plano e são necessárias para que o plano tenha recursos para atender a todos os segurados. Entretanto, existem situações que precisam de cuidados especiais. Para esses casos, foram criados os PROCEDIMENTOS ADICIONAIS. Saiba o que fazer quando acabam as cotas e é necessária a realização de novas consultas e exames.

O QUE É PROCEDIMENTO ADICIONAL

 São consultas, exames e terapias sequenciais adicionados à cota anual dos segurados do IASEP, em casos especiais referendados na Resolução do CONAD n° 02 de 21 de dezembro de 2009 – REPUBLICAÇÃO- DIÁRIO OFICIAL Nº. 31587 de 18/01/2010.

QUEM TEM DIREITO ÀS COTAS ADICIONAIS 

– Portadores de doenças crônicas, conforme tabela abaixo;
– Grávidas;
– Segurados em pré-operatórios,
– Crianças até 01 ano de idade.

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO NO PROGRAMA

 GESTANTE:
– Laudo médico original com CID (Z 34 ou Z 35)
– Data provável do parto
– Cópia do resultado da ultrassonografia.

PARA CRIANÇAS (até 1 ano):
– Laudo do Pediatra.

PARA OS OUTROS CASOS:
– Cópia do exame que comprove a patologia;
– Laudo do médico original, com CID;
– Cartão de identificação do IASEP.

IMPORTANTE: O exame apresentado deve comprovar a doença descrita no laudo médico.  Exemplo: Laudo de diabetes: apresentar exame de glicemia.

PRAZOS

O aumento da cota pelo programa de Procedimentos Adicionais é realizado somente uma vez ao ano. A concessão é válida até o último dia do ano, com exceção dos casos de gravidez e pré-operatórios.

O adicional para gestante tem a durabilidade até o dia do parto e, eventualmente, se necessário, pode ser cadastrado outro procedimento adicional.

O adicional para pré-operatório tem a durabilidade de 30 dias. Após este período, o segurado se necessário, pode ser cadastrado em outro adicional.

COMO SOLICITAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA:

O Serviço Social acolhe o segurado, faz triagem, verifica a documentação, orienta sobre o plano e encaminha a documentação à Coordenação de Gestão em Saúde, para análise e autorização do aumento de cotas.

Em Belém, o Serviço Social atende na sede do Iasep, na Av. Gentil Bittencourt, 2175, entre 3 de Maio e 14 de Abril. 

Saiba mais detalhes sobre o programa: Procedimentos Adicionais. 

20 - REDE CREDENCIADA (GUIA DE SERVIÇOS)

Hospitais, clínicas, laboratórios e demais instituições credenciadas: consulte o GUIA DE SERVIÇOS