Sobre acessibilidade

Serviços

 

1 - SOBRE O IASEP

O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) é a autarquia estadual, com autogestão, incumbida da missão de garantir a assistência à saúde e social, com efetividade, aos servidores estaduais e seus dependentes.  O Plano Iasep é regido pela Lei L E I Nº 6.439, DE 14 DE JANEIRO DE 2002  e suas alterações:   Lei Nº 8.343, DE 28 DE JANEIRO DE 2016  e Lei Nº 8.457, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

 

2 - SEGURADOS DO IASEP

2.1 – TITULARES
2.1.1 – Servidores de cargos efetivos ativos do Poder Executivo, incluindo administração direta, autárquica e fundacional, dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios;
2.1.2 – Empregados das sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais e das organizações sociais que prestam serviços ao Estado;
2.1.3 – Juízes e Desembargadores do Poder Judiciário Estadual, membros do Ministério Público Estadual, do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios;
2.1.4 – Militares ativos, da reserva remunerada e os reformados do Estado, os servidores inativos, os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, e os ocupantes de funções temporárias;
2.1.5 – Pensionistas do Sistema de Previdência Estadual.

2.2 – DEPENDENTES DO SEGURADO TITULAR
2.2.1 – Cônjuge com contribuição adicional ao Iasep;  
2.2.2 – Companheiro (a), com união estável com o (a) segurado (a) titular solteiro (a), viúvo (a), separado (a) judicialmente, divorciado (a) ou separado (a) de fato, desde que habitem sob o mesmo teto, perfazendo núcleo familiar;
2.2.3 – Parceiros do mesmo sexo que mantenham relacionamento de união estável, aplicando-se para configuração desta união, no que couber os preceitos legais reguladores da união entre parceiros de diferentes sexos;
2.2.4 – Filhos solteiros não-emancipados, de qualquer condição, menores de dezoito anos;
2.2.5 – Filhos maiores inválidos ou absolutamente incapazes, solteiros, desde que a invalidez ou incapacidade anteceda ao ato de inscrição na Assistência do IASEP;
2.2.6 – Menor tutelado e sob guarda, desde que comprovadamente resida com o usuário titular e deste dependa economicamente;
2.2.7 – Filhos, até vinte e quatro anos de idade, desde que solteiros e sem renda própria, com contribuição adicional ao IASEP;

3 - ASISTÊNCIA PRESTADA

3.1 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE – Realizada através de serviços próprios e credenciados, com cobertura para a assistência ambulatorial, hospitalar e domicilial.

4 - SERVIDOR QUE PODE ADERIR AO PLANO DE SAÚDE DO IASEP

De caráter opcional, a adesão deverá ser solicitada pelo servidor estadual, mediante requerimento protocolado no IASEP.

5 - DOCUMENTOS PARA ADESÃO

5.1 – TITULAR

  • Contracheque do último mês;
  • Carteira de Identidade, original e cópia;
  • CPF, original e cópia;
  • Comprovante de residência, original e cópia.

5.2 – DEPENDENTE
5.2.1 – ESPOSO (A)

  • Carteira de Identidade, original e cópia;
  • CPF, original e cópia;
  • Certidão de casamento, original e cópia;
  • Comprovante de residência, original e cópia.

5.2.2 – COMPANHEIRO (A)

  • Carteira de Identidade, original e cópia;
  • CPF, original e cópia;
  • Comprovante de residência, original e cópia;
  • Comprovantes de vínculo de união estável: no mínimo, 03 (três) dos documentos abaixo:
  • Certidão de casamento religioso;
  • Certidão de nascimento de filho em comum;
  • Declaração do Imposto de Renda do segurado titular em que conste o interessado como seu dependente (a apresentação deste documento constitui, por si só, prova bastante e suficiente para a comprovação de vínculo);
  • Disposições testamentárias (a apresentação deste documento constitui, por si só, prova bastante e suficiente para a comprovação de vínculo);
  • Anotação constante da Carteira Profissional e/ ou CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social), feita pelo órgão competente;
  • Prova da mesma residência há mais de 06 (seis) meses;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e da existência de sociedade de fato nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de qualquer natureza, no qual conste o interessado como dependente do segurado titular;
  • Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregado;
  • Apólice de seguro, da qual conste o segurado titular como instituidor do seguro à pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado titular como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel adquirido pelo segurado titular em nome do dependente;
  • Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar;
  • Declaração de convivência, que pode ser no formulário próprio do IASEP ou elaborada por cartório, com assinatura registrada em cartório das duas testemunhas;

5.2.3 – FILHOS MENORES DE 18 ANOS, INCLUSIVE RECÉM NASCIDO

  • Certidão de Nascimento, original e cópia;

5.2.4 – FILHO DE 18 ATÉ 24 ANOS

  • Certidão de Nascimento, original e cópia; ou
  • Carteira de Identidade, original e cópia; ou
  • Carteira Nacional de Habilitação;
  • CPF, original e cópia;
  • Documento que comprove estado civil de solteiro ou Declaração sob Penas da Lei;
  • Carteira de trabalho do filho ou;
  • Declaração de Imposto de Renda do Titular, onde comprove que o filho é dependente;
  • Declaração de dependência econômica com registro de assinatura em cartório.

 

6 - SEGURADO QUE MUDAR DE ÓRGÃO E A ASSISTÊNCIA DO IASEP

Os servidores que deixem de ser remunerados pelo Estado terão a assistência suspensa. Isso ocorrerá com servidores que se encontrem à disposição ou cedidos a órgãos ou entidades federal, municipal ou privado.

7 - EXCLUSÃO DA ASSISTÊNCIA DO IASEP

7.1 – Em caso de falecimento do segurado titular ou dependente;
7.2 – Em caso de exoneração, demissão ou distrato do segurado titular do serviço público estadual;
7.3 – Em caso de maioridade civil do filho, desde que não realize a opção de permanência na Assistência do IASEP, até completar vinte e quatro anos de idade;
7.4 – Em caso de finalização da união estável com o segurado titular, desde observado a carência;
7.5 – Em caso de perda da dependência econômica, ou de outro benefício previdenciário pago pelos cofres públicos, para o menor tutelado;
7.6 – Em caso de cessação da invalidez ou incapacidade, do maior inválido ou incapaz;
7.7 – Em caso de suspensão da dependência econômica do dependente para com o titular;
7.8 – O segurado dependente, em geral, pela perda da qualidade do segurado titular, é excluído do assistência em decorrência do encerramento do vínculo com o Estado
7.9 – Por solicitação expressa do segurado titular, através de protocolo feito junto ao IASEP, após o prazo mínimo de permanência no Plano Iasep  (12 meses).

8 - DOCUMENTOS PARA A EXCLUSÃO

8.1 – TITULAR
Requerimento protocolado no IASEP (formulário);
Cópia do contracheque do último mês;
Cópia da carteira de identidade.

8.2 – DEPENDENTE

  • Requerimento protocolado no IASEP (formulário), pelo titular;
  • Cópia do contracheque do último mês;
  • Cópia da carteira de identidade e a documentação relacionada abaixo:

8.2.1 – COMPANHEIRO (A)

  • Formulário de Exclusão de Dependente;
  • Contracheque do Titular;
  • RG do titular;
  • CPF do titular

8.2.2 – FILHO DE 18 ATÉ 24 ANOS

  • Formulário de Exclusão de Dependente.

8.2.3 – GENITOR (Inclusos de acordo com a Lei Nº 8.343, DE 28 DE JANEIRO DE 2016)

  • Formulário de Exclusão de Dependente.

Decreto Nº 736 de 22 de maio de 2013 

9 - PRAZOS DE CARÊNCIA

9.1 – O prazo mínimo de permanência dos segurados no Plano Iasep  é de 12 meses;
9.2 – O segurado que perder o vínculo com o Estado, ainda que temporariamente, ficará, no momento de seu reingresso ao Plano Iasep , sujeito a novo período de carência.
9.3 – O período de carência para os segurados titulares será contado de acordo com a tabela abaixo:

 

PROCEDIMENTOS

CARÊNCIA

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Após o pagamento da primeira contribuição

CONSULTA

Após o pagamento da primeira contribuição

EXAMES BÁSICOS DE DIAGNÓSTICOS, SEM LIBERAÇÃO PRÉVIA*

Após o pagamento de três contribuições

EXAMES DE DIAGNÓSTICOS, COM LIBERAÇÃO PRÉVIA, EXCETO TOMOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA*

Após o pagamento de três contribuições

 

 

RADIOLOGIA

Após o pagamento de três contribuições

RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA-PANORÂMICA*

Após o pagamento de seis contribuições

CIRURGIA BUCO-MAXILOFACIAL (Em regime hospitalar)*

Após o pagamento de seis contribuições

EXAMES DE DIAGNÓSTICO, COM LIBERAÇÃO PRÉVIA E TOMOGRAFIA, DENSITOMETRIA ÓSSEA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, CATETERISMO CARDÍACO*

Após o pagamento de seis contribuições

FISIOTERAPIA, HEMODIALISE, ACUPUNTURA, QUIMIOTERAPIA, PSICOTERAPIA, NUTRIÇÃO, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL*

Após o pagamento de seis contribuições

INTERNAÇÃO HOSPITALAR*

Após o pagamento de seis contribuições

CIRURGIA AMBULATORIAL*

Após o pagamento de seis contribuições

PARTO NORMAL*

Após o pagamento de  dez contribuições

DOENÇA E LESÃO PRÉ-EXISTENTE*

Após o pagamento de 24 contribuições

PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA NO PLANO IASEP .

Após o pagamento de 12 (doze) contribuições

 

 

EXAMES DE DIAGNÓSTICO, COM LIBERAÇÃO PRÉVIA E TOMOGRAFIA, DENSITOMETRIA ÓSSEA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, CATETERISMO CARDÍACO.

Após o pagamento de quatro contribuições

 

 

 

(*) Prazos alterados pelo Decreto N° 736/2013

 

 

10 - VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES

10.1 – Para o custeio específico do Plano Iasep  serão destinadas as seguintes fontes de receita:
I. Contribuição mensal dos servidores civis e militares da ativa, no percentual de 6% (seis por cento) sobre o total de sua remuneração;
II. Contribuição mensal dos servidores civis inativos e militares da reserva remunerada e dos reformados no percentual de 6% (seis por cento) sobre o total de seus proventos ou soldos;
III. Contribuição mensal dos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração e dos ocupantes de funções temporárias, no percentual de 6% (seis por cento) sobre a remuneração;
IV. Contribuição mensal dos pensionistas com percentual de 6% (seis por cento) sobre o total dos proventos de pensão;
V. Contribuição mensal de quaisquer dos Poderes do Estado do Pará, suas autarquias e fundações, no percentual de 6% (seis por cento), incidente sobre a folha de pagamento do total da remuneração, subsídios, proventos dos servidores civis, inativos, da reserva remunerada ou dos reformados, dos pensionistas, dos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e dos ocupantes de funções temporárias que aderirem ao Plano Iasep ;
VI. Receitas oriundas da remuneração, a qualquer título, das disponibilidades do Plano, inclusive as decorrentes de encargos pelo pagamento em atraso de quaisquer valores a ele devidos;
VII. Dependentes com contribuição adicional, incidirá sobre a remuneração total, os seguintes valores:
a) Filho entre 18 e até completar 24 anos de idade, o percentual de 2% (dois por cento);
b) Genitor até completar 60 anos de idade, o percentual de 4% (quatro por cento);
c) Genitor a partir de 60 anos de idade, o percentual de 6% (seis por cento).
VIII. Considera-se base de cálculo para fins de contribuição ao IASEP:
I – do servidor ativo, a remuneração total, assim entendida como vencimentos, subsídios, os soldos, acrescido das gratificações e adicionais de qualquer natureza, excluindo-se o 13º (décimo terceiro) salário, as indenizações e auxílios;
II – do segurado inativo, a totalidade dos proventos ou soldos, excluindo-se o 13º (décimo terceiro) salário;
III – do pensionista, a totalidade dos proventos de pensão, excluindo-se o 13º (décimo terceiro) salário, mesmo quando rateado entre dois ou mais segurados, hipótese em que o desconto incidirá proporcionalmente sobre cada cota-parte da pensão.
IX. Fica excluído da base de cálculo para incidência da contribuição ao IASEP: diárias, ajudas de custo, o salário-família, o auxílio fardamento e as gratificações de periculosidade, de insalubridade e de risco de vida;
X. Caso o servidor seja ocupante de mais de um cargo legal, emprego, aposentadoria ou pensão, a contribuição deverá incidir sobre o total da remuneração, vencimentos, subsídios, proventos ou soldos, conforme estabelecido em regulamento;
XI. O total das contribuições ao IASEP advindas como receita própria principal, não será superior a R$ 500,00 (quinhentos reais) dos segurados titulares e patronal, respectivamente, excluída as contribuições referentes aos dependentes adicionais;
XII. O valor mínimo da contribuição adicional do segurado titular, por dependente genitor, não será inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), não cabendo dispensa da contribuição em detrimento do tamanho do grupo familiar;
XIII. As contribuições ao IASEP serão descontadas automaticamente pelos setores encarregados do pagamento dos respectivos subsídios, remunerações e proventos, e recolhidas ao IASEP até o 12º (décimo segundo) dia do mês subsequente, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa do responsável pelo órgão ou entidade inadimplente. As contribuições em atraso dos órgãos que deveriam efetuar os recolhimentos, de qualquer Poder, serão objeto de desconto nos repasses subsequentes;
XIV. O cancelamento de inscrição do segurado do Plano Iasep , em qualquer hipótese, não lhe dará direito à restituição das contribuições pagas.

 

11 - CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO IASEP

Pessoal e intransferível, necessário ser apresentado para solicitação de consultas ou procedimentos no IASEP e na rede credenciada.
O uso indevido da carteirinha poderá acarretar na aplicação de penalidades, previstas em lei.

 

12 - DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DO CARTÃO

  • Cópia do contracheque do último mês;
  • Contrato original do Termo de Adesão, ou Comprovante de Inclusão de Dependente;
  • Cópia da carteira de identidade, do titular;
  • Dar entrada no Protocolo na Sede do IASEP.

 

13 - DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DA 2° VIA DO CARTÃO

  • Requerimento protocolado no IASEP, pelo titular;
  • Cópia do contracheque do último mês;
  • Cópia da carteira de identidade, do titular.

NOTA: Em caso de perda, roubo ou extravio, é necessário trazer cópia do boletim de ocorrência ao IASEP e a cópia do contracheque do último mês. A 2ª via do cartão custa R$ 10,00.

 

14 - DOCUMENTOS PARA ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA

Para a realização do atendimento aos Segurados do IASEP, é imprescindível a apresentação dos seguintes documentos:

  • CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO IASEP,
  • Documento de identificação civil,
  • Cópia do contracheque do último mês.

 

15 - DOCUMENTOS PARA ATENDIMENTO NA CENTRAL DE SEGURADOS

15.1 – DOCUMENTOS PARA A LIBERAÇÃO DE EXAMES DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE:

  • Solicitação de exames com autorização prévia, carimbada e assinada pelo médico solicitante;
  • Contracheque do último mês;
  • Cartão de identificação do IASEP;
  • Documento de Identidade.

15.2 – DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA – REGULAÇÃO

  • Solicitação de exames com autorização prévia, de alta complexidade, carimbada e assinada pelo médico solicitante;
  • Solicitação de Tratamento Cirúrgico Eletivo, carimbada e assinada pelo médico solicitante;
  • Exames pré-operatórios realizados;
  • Exame que comprove a patologia;
  • Contracheque do último mês;
  • Cartão de identificação do IASEP;
  • Documento de Identidade.

15.3 – DOCUMENTOS PARA PROCEDIMENTOS ADICIONAIS (consultas, exames e terapias sequenciais à cota anual dos segurados do IASEP, em casos especiais de avaliação da condição clínica em pré-operatórios e para crianças até 01 ano de idade).

  • Exame que comprove a patologia, ou gravidez;
  • Laudo do médico solicitante;
  • Contracheque do último mês;
  • Cartão de identificação do IASEP;
  • Documento de Identidade.

 

16 - ASSIST LAR (ASSISTÊNCIA DOMICILIAR)

O Assis Lar é a assistência à saúde em ambiente domiciliar concedida aos segurados do IASEP. Obedece critérios estabelecidos, mediante avaliação da equipe multidisciplinar, respeitando a autonomia individual e a premissa de que o paciente é, legalmente, de responsabilidade da família, tendo o direito à dignidade, respeito e solidariedade.

16.1 – SERVIÇOS OFERECIDOS: Assistência médica, de enfermagem, psicossocial, fonoaudiológica, fisioterapêutica, rota de curativo e serviço de remoção, conforme a necessidade que o caso requeira.

16.2 – DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO

  • Laudo médico devidamente preenchido com nome do paciente, data e patologia justificando a solicitação do serviço domiciliar;
  • Cópia do cartão de identificação do IASEP;
  • Cópia do contracheque do último mês;
  • Cópia da Carteira de Identificação;
  • Cópia do comprovante de residência.

16.3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Belém e Ananindeua

 

17 - COTAS ANUAIS DE PROCEDIMENTOS

COBERTURA ASSISTENCIAL
CONSULTAS MÉDICA, EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIAS SEQUENCIAIS

PROCEDIMENTO

 QUANTIDADE/ACESSO

CONSULTAS MÉDICAS

10 CONSULTAS/ANO

EXAMES

GRUPO

SUBGRUPO

REALIZAÇÃO DIRETA

AVALIAÇÃO PRÉVIA

ANÁLISES CLÍNICAS

BIOQUÍMICAFEZESHEMATOLOGIAHORMÔNIOSIMUNOLOGIALIQ. AMINIÓTICOLIQ. SINOVIAL E DERRAMESLIQ. CEFALORRAQUEANOMICROBIOLOGIASUCO GÁSTRICOURINAPATOLOGIA CLÍNICA OCUPACIONAL

25 EXAMES PORSEGURADO/ANO

-

ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA

AMBULATORIAL

03 EXAMES  POR SEGURADO/ANO

-

ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA

PEÇAS RETIRADAS EMATO CIRÚRGICO

SEM LIMITE.AUTORIZADO NA EMISSÃO DA GUIA DA CIRURGIA

LAUDO MÉDICO ATUAL E EXAMES EXISTENTES PARA ANÁLISE DA REGULAÇÃO EM SAÚDE

 

PROCEDIMENTO

 QUANTIDADE/ACESSO

GRUPO

SUBGRUPO

REALIZAÇÃO DIRETA

AVALIAÇÃO PRÉVIA

GRUPO IRADIODIAGNÓSTICO(Nº DE INCIDÊNCIAS-EXAMES COMPLETO DE SEGMENTO OU ÓRGÃO)

CRÂNIO-FACE COLUNA VERTEBRAL ESQUELETO TORÁCICO E MEMBROS SUPERIORES BACIA E MEMBROS INFERIORESÓRGÃOS INTERNOS DO TÓRAX

03 EXAMES POR SEGURADO/ANO

-

GRUPO IIRADIODIAGNÓSTICO(Nº DE INCIDÊNCIAS-EXAME COMPLETO DE SEGMENTO OU ÓRGÃO)

APARELHO DIGESTIVOAPARELHO GENITURINÁRIONEURORADIOLOGIAANGIOGRAFIARADIOLOGIA INTERVENCIONISTA

02 EXAMES PORSEGURADO/ANO

LAUDO MÉDICO E EXAMES EXISTENTES PARA ANÁLISE

GRUPO III

RADIODIAGNÓSTICO

ULTRA-SONOGRAFIA

03 EXAMES POR SEGURADO/ANO

-

MAMOGRAFIA

01 EXAMES POR SEGURADO/ANO

-

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA

-

02 EXAME POR SEGURADO/ANO

DENSITOMETRIA ÓSSEA

-

01 EXAME POR SEGURADO/ANO

RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

-

02 EXAME POR SEGURADO/ANO

LAUDO MÉDICO E EXAMES EXISTENTES PARA ANÁLISE

 

PROCEDIMENTO

QUANTIDADE/ACESSO

GRUPO

SUBGRUPO

REALIZAÇÃO DIRETA

AVALIAÇÃO PRÉVIA

ENDOSCOPIA DIGESTIVA

DIAGNÓSTICA

-

02 EXAMES POR SEGURADO/ANO

CIRÚRGICAS

-

LAUDO MÉDICO E EXAMES PARA ANÁLISE

RETIRADA DE CORPO ESTRANHO PERIORAL

-

CASO DE URGENCIA.

SEM LIMITE

MEDICINA NUCLEAR

EXAMES IN-VIVO

-

01 EXAME POR SEGURADO/ANO

EXAMES IN-VITRO

-

08 EXAMES POR SEGURADO/ANO

RADIOIODOTERAPIA

-

LAUDO MÉDICO E EXAMES EXISTENTES PARA ANÁLISE

DIAGNOSE

OTORRINOLARINGOLOGIAOFTALMOLOGIAELETRONEUROFISIOLOGIACLÍNICA TISIOPNEUMOLOGIA

-

01 EXAME POR SEGURADO/ANO

E.C.G.

02 EXAMES POR SEGURADO/ANO

-

TESTE ERGOMÉTRICO

-

01 EXAME POR SEGURADO/ANO

ECOCARDIOGRAMA

-

02 EXAMES POR SEGURADO/ANO

HOLTERELETROENCEFALOGRAMAMAPA 24 HORASFONOMECANOCARDIOGRAFIA

-

01 EXAME POR SEGURADO/ANO

 

PROCEDIMENTO

QUANTIDADE/ACESSO

GRUPO

SUBGRUPO

REALIZAÇÃO DIRETA

AVALIAÇÃO PRÉVIA

TERAPIAS SEQÜENCIAIS

QUIMIOTERAPIA

-

40 SESSÕES/ANO

DIÁLISE

-

20 SESSÕES/ANO

ACUPUNTURA

-

30 SESSÕES/ANO

HEMODIÁLISE

-

40 SESSÕES/ANO

PSICOTERAPIA

-

24 SESSÕES/ANO

FISIOTERAPIA

-

40 SESSÕES/ANO

FISIOTERAPIA RPG

-

20 SESSÕES/ANO

EXERCÍCIOS ORTÓPTICOS

-

15 SESSÕES/ANO

TERAPIA OCUPACIONAL

-

30 SESSÕES/ANO

NUTRIÇÃO

-

06 SESSÕES/ANO

FONOAUDIOLOGIA

-

25 SESSÕES/ANO

RADIOTERAPIA POR TOPOGRAFIA

-

PACOTES POR TOPOGRAFIA DA LESÃO PARA RADIOTERAPIA CONFORMACIONAL TRIDIMENSIONAL

 

RADIOTERAPIA POR TOPOGRAFIA

MÉTODO: Simulação; Delimitação do campo de tratamento; Sistema de imobilização; Planejamento tridimensional computadorizado; Check filme; Bloco de colimação

PACOTES ESTABELECIDOS POR TOPOGRAFIA: colo uterino; braquiterapia; estomago; esofago; cabeça e pescoço; linfoma; mama; metástase; pele; próstata; tumor ósseo e partes mole; pulmão; reto e sistema nervoso central.

NOTAS:
1. A braquiterapia de alta taxa de dose com aparelho GAMMA MED I X, para casos de colo e endométrio prevê 04 (quatro) inserções com simulação, planejamento e inserções.
2. A radioterapia em metástase, pele e linfoma será cobrada por volume alvo.
3. Os procedimentos com indicação de RT intraoperatória e outras topografias seguirão com apresentação prévia de custos para avaliação e verificação de dotação orçamentária.
4. A remuneração para radioterapia estabelecida em pacote por topografia constante da lista referencial do IASEP.

 

 

 

PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA ACOMPANHAR AGRAVOS A SAÚDE

CAPÍTULO CID 10

PATOLOGIAS

COTAS ANUAIS ADICIONAIS

CAPÍTULO I DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS

Tuberculose (A15 a A19)

02 Consultas médicas,30 Exames de Análises Clínica,01 Ultrassom,01 Biópsia e01 Histopatológico02 Rx Grupo I

Hanseníase (A30)Hepatite B, C, D (B16 a B18)HIV (B20 a B24)

02 Consultas médicas,30 Exames de Análises Clínica,01 Ultrassom,

01 Biópsia e

01 Histopatológico

CAPÍTULO II NEOPLASIAS

 Neoplasias Malignas (C00 a C97)

02 Consultas Médicas,30 Exames de Análises Clínica,02 Rx Grupo I,01 Rx Grupo II,02 Ultrassom,01 Cintilografia,02 Tomografias,02 Ressonâncias e02 Endoscopias

CAPÍTULO III DOENÇAS DO SANGUE E DOS ÓRGÃOS HEMATOPOIETICOS E ALGUNS TRANSTORNOS IMUNITÁRIO

Hemofilia (D66, D67, D68.1, D68.2, D68.4, D68.8)Anemias (D50 a D59)Defeito de Coagulação, Púrpura e outras afecções hemorrágicas (D65 a D69)

02 Consultas Médicas e20 Exames de Análises Clínica

CAPÍTULO IV DOENÇAS ENDÓCRINAS, NUTRICIONAIS E METABÓLICAS

Hipotireoidismo (E02 e E03)Hipertireoidismo (E05)

02 Consultas Médicas,20 Exames de Análises Clínica,01 Ultrassom e01 Cintilografia

Diabetes (E10 a E14),Transtorno da Puberdade (Puberdade precoce) (E30), Hiperprolactinemia (E35),Obesidade (E66),Distúrbio MetabólicoDislipidemia (E78)Fibrose Cística (E84)

02 Consultas Médicas e20 Exames de Análises Clínica

Hiperfunção da Hipófise (E22)

02 Consultas Médicas,10 Exames de Análises Clínica,01 Rx Grupo II e

01 Ressonância

Déficit do Crescimento ou Atraso do Desenvolvimento (E40 a E46)

02 Consultas Médicas,20 Exames de Análises Clínica04 Rx Grupo I

CAPÍTULO V DOENÇAS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS

Transtorno Mental e Comportamental devido uso substancia psicoativa (F10 a F19)Esquizofrenia (F20 a F29)Transtorno do Humor (afetivos) (F30 a F39)Transtornos Neuróticos (F40 a F48)

02 Consultas Médicas,10 Exames de Análises Clínica e12 sessões de Psicoterapia

CAPÍTULO VI DOENÇAS DO SISTEMA NERVOSO

Doença de Parkinson (G20 a G21)Doença de Alzheimer (G30 a G32)Doenças desmielizantes: Esclerose Múltipla (G35 a G37)AVC Isquêmico (G45)Polineuropatia (G60 a G64)Paralisia cerebral (G80 a G83)

02 Consultas Médicas,20 Exames de Análises Clínica,01 Ressonância,01 Tomografia,20 sessões de Fisioterapia e20 sessões de Fonoterapia

Epilepsia (G40)

02 Consultas Médicas,10 Exames de Análises Clínica,01 Ressonância,

01 Tomografia e

01 Eletroencefalograma com Mapeamento Cerebral

CAPÍTULO VII
DOENÇAS DO OLHO E ANEXOS

Glaucoma (H40)

02 Consultas Médica,02 Campimetrias,05 Exames de Análises Clínica,

01 Retinografia Fluorescente,

02 Tonometria de Aplanação e

02 Mapeamentos de Retina

CAPÍTULO IX DOENÇA DO APARELHO CIRCULATÓRIO

Doença Reumática Crônica do Coração (I05 a I09)Hipertensão Essencial (I10)Angina Pectoris (I20) Insuficiência Cardíaca (I50)Insuficiência Coronariana (I79)Outras Doenças Vasculares e Periféricas (I73 e I74)Aneurisma (I71 e I72)Doença Isquêmica Crônica do Coração (I25)Transtornos Não Reumáticos da Válvula Mitral (I34)Taquicardia Paroxística (I47)

02 Consultas Médicas,25 Exames de Análises Clínica,03 ECG,01 Rx Grupo I,01 Tomografia,01 Rx Grupo II,01 MAPA,01 Teste Ergométrico,01 Ressonância,01 Cintilografia01 Ecocardiograma e01 Holter

AVC s/ especificação: seqüela (I69)

01 Consulta Médica,12 Exames de Análises Clínica,01 ECG,

01 Rx Grupo I,

01 Tomografia,

01 Ressonância e

30 Sessões de Fisioterapia

CAPÍTULO X DOENÇAS DO APARELHO RESPIRATÓRIO

DPOC (J40 a J47)Asma (J45 e J46)

02 Consultas Médicas,05 Exames de Análises Clínica,03 Rx Grupo I01 Eletrocardiograma – ECG,01 Espirometria,01 Tomografia,01 Ecocardiograma e30 sessões de Fisioterapia

CAPÍTULO XI DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO

Doença de Crohn (K50)Colite (K51)Diverticulite (K57)Síndrome Intestino Irritável (K58)Polipose Intestinal (K63)Fibrose e Cirrose Hepática (K74)

02 Consultas Médicas,30 Exames de Análises Clínicas,01 Biópsia,

01 Histopatológico,

01 Ultrassom e

01 Endoscopia

CAPÍTULO XII DOENÇAS DA PELE E DO TECIDO SUBCUTANEO

Dermatite Atópica (L20)

01 Consulta Médica10 Exames de Análises Clínica e01 Teste alérgico

Psoríase (L40)Urticária e Eritema (L50 a L54)Vitiligo (L80)

01 Consulta Médica e10 Exames de Análises Clínica

Lupus Eritematoso (L93)

02 Consultas Médicas,20 Exames de Análises Clínica,01 Ultrassom,

01 Rx Grupo I,

01 Eletrocardiograma – ECG e

01 Ecocardiograma

CAPÍTULO XIII SISTEMA OSTEOMUSCULAR E TECIDO CONJUNTIVO

Artrite Reumatóide (M01 e M06)Gota (M10)Outras Artrites (M13)Artrose (M15 a M19)Lupus Eritematoso Disseminado (M32)Outros Transtornos de Discos Intervertebrais (M51)Doenças Reumáticas (M79)Doença de Paget (M88)

03 Consultas Médicas,30 Exames de Análises Clínica,01 Ressonância,20 sessões de Fisioterapia e03 Rx Grupo I

Espondilose (M47)Osteoporose (M80 a 82)

01 Consulta Médica,10 sessões de Fisioterapia e02 Rx Grupo I

CAPÍTULO XIV DOENÇAS DO APARELHO GENITOURINÁRIO

Insuficiência renal crônica (N18)

04 Consultas Médicas,50 Exames de Análises Clínica,01 Ultrassom e90 sessões de Hemodiálise

Urolitíase (N20.0, N20.1 e N20.2)

01 Consulta Médica,06 Exames de Análises Clínica e01 Ultrassom01 RX Grupo I

CAPÍTULO XV GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO

Supervisão da Gravidez Normal (Z34)

06 Consultas Médicas18 Exames de Análises Clínica e02 Ultrassom

Supervisão da Gravidez de Risco (Z35)

08 Consultas Médicas,24 Exames de Análises Clínica,03 Ultrassom e

01 Doppler

Complicações conseqüentes a aborto e gravidez ectópica ou molar (O08)

03 Consultas Médicas,10 Exames de Análises Clínica e01 Ultrassom

CAPÍTULO XVII MAL FORMAÇÕES CONGENITAS, DEFORMIDADES E ANOMALIAS CROMOSSOMICAS

Hidrocefalias Congênitas (Q03)Espinha Bífida (Q05)Síndrome de Down (Q90)

02 Consultas Médicas,25 Exames de Análises Clínica,01 Ressonância,01 Tomografia,12 sessões de Fisioterapia e12 sessões de Fonoterapia

CAPÍTULO XIX LESÕES, ENVENENAMENTOS E ALGUMAS OUTRAS CONSEQUENCIAS DE CAUSAS EXTERNAS

Seqüelas de Traumatismos, de Intoxicações e de outras conseqüências de causas externas (T90 a T98)

24 sessões de Fisioterapia

 

PROCEDIMENTOS ADICIONAIS
ACOMPANHAMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS EM SEGURADOS DO IASEP

 CONDIÇÕES ESPECIAIS

 TIPOS DE PROCEDIMENTOS

PROCEDIMENTOS

PRÉ – OPERATÓRIO

PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

01 Consulta Pré-Anestésica;01 Consulta Risco Cirúrgico,10 Exames de Análises Clínica,01 Rx Grupo I e01 Eletrocardiograma – ECG

CRIANÇA ATÉ UM ANO DE IDADE

CONSULTA MÉDICA

12 Consultas Médicas

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